Política de Privacidade do s29s

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o s29s, operador da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://s29s.cam ("Plataforma" ou "s29s"), realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "Você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

O s29s atua como Controlador dos dados pessoais dos usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados. Os dados de contato do Encarregado (DPO) estão disponíveis na Seção 14 deste documento.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do s29s. Em caso de conflito entre os documentos, o disposto na legislação brasileira prevalece.

2. Definições (conforme LGPD)

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genético ou biométrico — o s29s não coleta dados sensíveis, salvo biometria de verificação facial exigida por lei;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no caso, o usuário da plataforma s29s;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — o s29s;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador — ex: provedores de KYC e processadores de pagamento;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

O s29s coleta os seguintes dados pessoais, agrupados por categoria:

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado).

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Fotografia (selfie) do titular segurando o documento;
• Comprovante de residência;
• Dados de comprovação de titularidade de método de pagamento (quando aplicável).

3.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para TED/DOC (agência e conta — sem número completo do cartão);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Histórico de apostas e jogos (tipo de jogo, valor apostado, resultado, data).

3.4 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (sistema operacional, tipo de navegador, versão);
• Logs de acesso (data, hora, duração da sessão);
• Páginas visitadas, jogos acessados, interações com a interface;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

3.5 Dados de Comunicação com o Suporte

• Conteúdo de conversas no chat ao vivo, WhatsApp e Telegram;
• E-mails enviados ao suporte;
• Registros de chamados de atendimento.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo s29s são tratados exclusivamente para as finalidades legítimas listadas abaixo:

5. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

O s29s realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): para verificação de identidade (KYC) conforme Lei 14.790/2023, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e cumprimento das normas da SPA e do COAF.
• Execução de contrato (inciso V): para operação da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques — sem esses dados, não é possível prestar o serviço contratado.
• Legítimo interesse do controlador (inciso IX): para prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança — sempre que esse interesse não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular, após análise de proporcionalidade.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O s29s não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — apenas os dados necessários para processar a transação específica;
• Provedores de KYC / verificação de identidade: empresas especializadas na validação de documentos, mediante contrato de processamento com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — apenas identificadores de sessão e valores de aposta, sem dados pessoais completos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, banco de dados, CDN — com acesso controlado e contratualmente limitado;
• Autoridades competentes: COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou investigação legítima;
• ANPD: em cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela LGPD.

7. Retenção e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo s29s pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do BACEN e legislação tributária;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com suporte: 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção legal, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Medidas de Segurança Técnica e Organizacional

O s29s implementa medidas de segurança adequadas ao risco dos tratamentos realizados, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima acessam dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS), firewalls de aplicação (WAF) e alertas em tempo real;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas com testes regulares de restauração;
• Avaliação de impacto (RIPD): realizada para tratamentos de alto risco, conforme Art. 38 da LGPD;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento periódico em proteção de dados e segurança da informação;
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas conduzidas por empresas especializadas externas.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O s29s utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados em:

• Cookies essenciais / estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço. Base legal: execução de contrato;
• Cookies analíticos / de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Base legal: legítimo interesse / consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações). Base legal: legítimo interesse / consentimento;
• Cookies de marketing / publicidade: utilizados para exibir comunicações personalizadas ao usuário. Base legal: consentimento (revogável a qualquer momento).

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou, quando disponível, no painel de configurações de privacidade da conta no s29s. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma s29s é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. O s29s não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso um menor acesse a plataforma, sua conta será encerrada imediatamente ao ser identificada, e quaisquer dados coletados serão eliminados.

Se você tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais ao s29s, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 14. Tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos do s29s possuem servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais só é realizada quando:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• O s29s adota salvaguardas adequadas por meio de cláusulas contratuais padrão, políticas corporativas globais aprovadas pela ANPD ou outros instrumentos reconhecidos pela legislação brasileira (Art. 33 da LGPD); ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular (ex: acesso a jogo de provedor estrangeiro autorizado).

Em qualquer hipótese, os dados transferidos internacionalmente permanecem protegidos por obrigações contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD.

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na Seção de destaques desta Política e no Art. 18 da LGPD, o titular pode:

• Enviar solicitação por e-mail ao Encarregado de Dados (DPO): [email protected] (endereço disponível apenas como texto — não clicável);
• Acessar as configurações de conta na plataforma, onde algumas solicitações podem ser atendidas automaticamente (atualização de dados, exclusão de consentimento para marketing).

A solicitação deve conter: nome completo, CPF, e-mail cadastrado, descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos que são objeto da solicitação. O s29s pode solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação ao titular.

13. Incidentes de Segurança e Notificação

O s29s mantém um plano de resposta a incidentes de segurança da informação. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (vazamento, acesso não autorizado, destruição de dados), o s29s adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Comunicação à ANPD no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ciência do incidente, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2023;
• Notificação aos titulares afetados, com informações sobre a natureza dos dados afetados, medidas adotadas e orientações para minimizar os riscos;
• Registro do incidente no relatório interno de conformidade e adoção de medidas corretivas.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, o s29s designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do Encarregado de Dados: [email protected]

(Endereço de e-mail disponível como texto simples — não clicável, conforme política do site.)

15. Alterações nesta Política de Privacidade

O s29s pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A data da última atualização desta Política consta no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao Encarregado de Dados pelo e-mail indicado na Seção 14.

16. Contato e Canal de Atendimento

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD, ou qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo s29s, utilize os seguintes canais:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] (texto simples, não clicável);
• Suporte geral: [email protected] (texto simples, não clicável);
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: números e canais disponíveis após login na plataforma.

O atendimento é realizado em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).